Legislação

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LEIS

wdt_ID	Ano	Lei	Descrição	Publicado	Anexo
89	2021	486/2021	Normatiza Programa Previne Brasil
90	2021	487/2021	Abertura de credito especial na LOA 2021
88	2021	485/2021	Concessão de suprimento de fundos diretamente a servidores
86	2021	483/2021	institui o Plano de Saneamento basico	05/07/2021
87	2021	484/2021	Institui o Sistema de Ensino e altera a lei 292 de 2008 que trata do CME
80	1993	LEI Nº 142, DE 28 DE AGOSTO DE 1993	ESTATUTO DOS FUNCION[ARIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRAIBAS	28/08/1993
79	2005	LEI Nº 265, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005	Transforma cargos mencionado abaixo e adota providências correlatas	13/09/2005
78	2011	LEI Nº 320/2011, DE 03 DE JANEIRO DE 2011	Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Craíbas e dá outras providências.	03/01/2011
77	2012	LEI Nº 339/2012, DE 09 DE ABRIL DE 2012	Dispõe sobre a reestruturação e reorganização da Unidade Gestora do RPPS, no âmbito do Município de Craíbas e dá outras providências.	09/04/2012
76	2012	LEI Nº 340,	PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	09/04/2012

DECRETOS

wdt_ID	Ano	Decreto	Descrição	Publicado	Anexo
21	2021	19	altera aliquotas do RPPS
22	2021	20	nomeação de membros para composição do novo CACS FUNDEB
23	2021	21	recadastramento dos servidores da educacao
12	2021	01	DETERMINA O RETORNO, AOS RESPECTIVOS CARGOS E ÓRGÃOS DE ORIGEM, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE ESTEJAM NO EXERCÍCIO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CEDIDOS, POSTOS A DISPOSIÇÃO OU LICENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/01/2021
13	2021	02	DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA DE CRAÍBAS PERTINENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO NOS TERMOS DESTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/01/2021
15	2021	11	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALOR DO SALÁRIO MINÍMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/02/2021
16	2021	12	DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/02/2021
17	2021	13	ESTABELECE JORNADA ÚNICA PARA FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/02/2021
20	2021	07	abertura de credito suplementar
33	2021	62	DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO COMDEMA CONSELHO DO MEIO AMBIENTE	14/09/2021

DECRETOS (COVID-19)

wdt_ID	Ano	Decreto	Descrição	Publicado	Anexo
27
28	2020	Decreto 09/2020	Regula enterros e velórios em virtude da pandemia causada pelo novo coronavirus
29	2020	Decreto 10/2020
30			Adoção de novas medidas de enfrentamento à covid-19
31	2020	Decreto 11/2020	Abre credito extraordinario para cobrir despesas com acoes de enfretamento à covid-19
21	2020	Decreto 02 de 17 de março de 2020	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL.
22	2020
23
26	2020	Decreto 05/2020	suspende aulas presenciais em virtude da covid-19
19	2021	DECRETO 14/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/02/2021

PORTARIAS

wdt_ID	Exercício	Data de Publicação	Nº da Portaria	Cargo / Função	Tipo	Anexo
3	2018	01/02/2018	PORTARIA Nº 034, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.	NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR PRESIDENTE DO RPPS	NOMEAÇÃO
4	2018	01/02/2018	PORTARIA Nº 035, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018	NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO RPPS	NOMEAÇÃO
5	2018	29/03/2018	PORTARIA Nº 055, DE 29 DE MARÇO DE 2018	NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR INTERNO DO RPPS	NOMEAÇÃO
6	2018	29/03/2018	PORTARIA Nº 056, DE 29 DE MARÇO DE 2018	NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO RPPS	NOMEAÇÃO
7	2021	01/01/2021	PORTARIA N° 002, DE 01 DE JANEIRO DE 2021	NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS.	NOMEAÇÃO
8	2021	01/01/2021	PORTARIA N° 003, DE 01 DE JANEIRO DE 2021	NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.	NOMEAÇÃO
9	2021	01/01/2021	PORTARIA N° 004, DE 01 DE JANEIRO DE 2021	NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE.	NOMEAÇÃO
10	2021	01/01/2021	PORTARIA N° 005, DE 01 DE JANEIRO DE 2021	NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE.	NOMEAÇÃO
11	2021	01/01/2021	PORTARIA N° 006, DE 01 DE JANEIRO DE 2021	NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE AGRICULTURA.	NOMEAÇÃO
12	2021	01/01/2021	PORTARIA N° 007, DE 01 DE JANEIRO DE 2021	NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	NOMEAÇÃO

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

wdt_ID	Ano	Lei	Descrição	Publicado	Anexo
102	2023	RESOLUÇÃO Nº 03 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.	Dispõe sobre registro de entidades não governamentais, sem fins lucrativos, que tenham por objetivo, a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, assim como a inscrição de programas governamentais e não governamentais no âmbito do município de Craíbas e dá outras providências.	16/02/2023
101	2022	RESULTADO FINAL	RESULTADO FINAL DO PSS POR COMPETÊNCIAS COM FOCO EM RESULTADOS ORGANIZACIONAIS PARA O PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE DIRETOR-GERAL E DIRETOR-ADJUNTO	23/12/2022
100	2022	1	LINK PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DO RESULTADO PRELIMINAR PSS DIRETOR ESCOLAR	16/12/2022
99	2022	1	RESULTADO PRELIMINAR DO PSS DIRETOR ESCOLAR	16/12/2022
98	2022	GABARITO DO PSS DIRETOR ESCOLAR	GABARITO DAS QUESTOES OBJETIVAS DO PSS DIRETOR ESCOLAR	12/12/2022
96	2022	1	HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PARA O PSS DIRETOR ESCOLAR	05/12/2022
97	2022	https://forms.gle/93LqPx6cjdcyD3LA6	LINK PARA ENVIO PLANO DE AÇÃO NA GESTÃO ESCOLAR 2023-2024 https://forms.gle/93LqPx6cjdcyD3LA6	05/12/2022
95	2022	2 retificacao do edital 01/2022	2⁰ retificacao do edital 01/2022 do PSS diretor ESCOLAR	22/11/2022
94	2022	RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2022	SEMED DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR COMPETÊNCIAS COM FOCO EM RESULTADOS ORGANIZACIONAIS PARA O PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE DIRETORES-GERAL E DIRETOR-ADJUNTO NAS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO DE CRAÍBAS/AL.	22/11/2022
93	2022	EDITAL 01/2022 PSS PARA DIRETORES ESCOLARES	EDITAL PARA SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES DE ACORDO COM A GESTÃO DEMOCRÁTICA PREVISTA NA LDB	17/11/2022

ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

wdt_ID	ÓRGÃO	MODALIDADE	DATA/HORA	OBJETO	PREÇO	ANEXO	STATUS	VENCEDOR
1	PREFEITURA MUNICIPAL	LICITAÇÃO	17/09/2019 07:31 PM	Teste	R$100.000,00		Em Andamento	JD LMTD