20 de outubro de 2021

Legislação

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wdt_ID Ano Lei Descrição Publicado Anexo
89 2021 486 Normatiza Programa Previne Brasil
90 2021 487 Abertura de credito especial na LOA 2021
88 2021 485 Concessão de suprimento de fundos diretamente a servidores
86 2021 483 institui o Plano de Saneamento basico 05/07/2021
87 2021 484 Institui o Sistema de Ensino e altera a lei 292 de 2008 que trata do CME
80 1993 LEI Nº 142, DE 28 DE AGOSTO DE 1993 ESTATUTO DOS FUNCION[ARIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRAIBAS 28/08/1993
79 2005 LEI Nº 265, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 Transforma cargos mencionado abaixo e adota providências correlatas 13/09/2005
78 2011 LEI Nº 320/2011, DE 03 DE JANEIRO DE 2011 Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Craíbas e dá outras providências. 03/01/2011
77 2012 LEI Nº 339/2012, DE 09 DE ABRIL DE 2012 Dispõe sobre a reestruturação e reorganização da Unidade Gestora do RPPS, no âmbito do Município de Craíbas e dá outras providências. 09/04/2012
76 2012 LEI Nº 340, PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 09/04/2012
wdt_ID Ano Decreto Descrição Publicado Anexo
21 2021 19

altera aliquotas do RPPS

22 2021 20

nomeação de membros para composição do novo CACS FUNDEB

23 2021 21

recadastramento dos servidores da educacao

12 2021 DECRETO Nº 01/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

DETERMINA O RETORNO, AOS RESPECTIVOS CARGOS E ÓRGÃOS DE ORIGEM, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE ESTEJAM NO EXERCÍCIO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CEDIDOS, POSTOS A DISPOSIÇÃO OU LICENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/01/2021
13 2021 DECRETO Nº 02/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA DE CRAÍBAS PERTINENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO NOS TERMOS DESTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/01/2021
15 2021 DECRETO 11/2021, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALOR DO SALÁRIO MINÍMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/02/2021
16 2021 DECRETO 12/2021, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/02/2021
17 2021 DECRETO Nº 13, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

ESTABELECE JORNADA ÚNICA PARA FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/02/2021
20 2021 07

abertura de credito suplementar

19 2021 06

abertura de credito suplementar

wdt_ID Ano Decreto Descrição Publicado Anexo
27
28 2020 Decreto 09/2020

Regula enterros e velórios em virtude da pandemia causada pelo novo coronavirus

29 2020 Decreto 10/2020
30

Adoção de novas medidas de enfrentamento à covid-19

31 2020 Decreto 11/2020
  • Abre credito extraordinario para cobrir despesas com acoes de enfretamento à covid-19
21 2020 Decreto 02 de 17 de março de 2020

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL.

22 2020
23
26 2020 Decreto 05/2020

suspende aulas presenciais em virtude da covid-19

19 2021 DECRETO 14/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/02/2021
wdt_ID Exercício Data de Publicação Nº da Portaria Cargo / Função Tipo Anexo
3 2018 01/02/2018 PORTARIA Nº 034, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018. NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR PRESIDENTE DO RPPS NOMEAÇÃO
4 2018 01/02/2018 PORTARIA Nº 035, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO RPPS NOMEAÇÃO
5 2018 29/03/2018 PORTARIA Nº 055, DE 29 DE MARÇO DE 2018 NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR INTERNO DO RPPS NOMEAÇÃO
6 2018 29/03/2018 PORTARIA Nº 056, DE 29 DE MARÇO DE 2018 NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO RPPS NOMEAÇÃO
7 2021 01/01/2021 PORTARIA N° 002, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS. NOMEAÇÃO
8 2021 01/01/2021 PORTARIA N° 003, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. NOMEAÇÃO
9 2021 01/01/2021 PORTARIA N° 004, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE. NOMEAÇÃO
10 2021 01/01/2021 PORTARIA N° 005, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE. NOMEAÇÃO
11 2021 01/01/2021 PORTARIA N° 006, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE AGRICULTURA. NOMEAÇÃO
12 2021 01/01/2021 PORTARIA N° 007, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. NOMEAÇÃO
wdt_ID Ano Lei Descrição Publicado Anexo
90 2021 PARECER NORMATIVO 02/2021 APLICACAO DO INSTITUTO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS 22/06/2021
89 2021 PARECER NORMATIVO 01/2021 APLICACAO DO INSTITUTO DA LICENÇA PREMIO 15/03/2021
88 2020 Instrução Normativa 03/2020 Regulamenta o procedimento para a aquisição de materiais, equipamentos, serviços ou outros bens móveis através de compras diretas para a Prefeitura Municipal. 19/08/2020
87 2020 Instrução Normativa 02/2020 Regulamenta o procedimento quanto as Informações a serem disponibilizadas no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Craíbas 09/06/2020
86 2020 Instrução Normativa Nº 01/2020 Estabelece normas de controle a serem
observadas na Concessão, Pagamento e
Prestação de Contas de Diárias no Âmbito da
Administração Direta e Fundos do Poder
Executivo Municipal.
14/04/2020
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