11 de maio de 2021

Legislação

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wdt_ID Ano Lei Descrição Publicado Anexo
80 1993 LEI Nº 142, DE 28 DE AGOSTO DE 1993 ESTATUTO DOS FUNCION[ARIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRAIBAS 28/08/1993
79 2005 LEI Nº 265, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 Transforma cargos mencionado abaixo e adota providências correlatas 13/09/2005
78 2011 LEI Nº 320/2011, DE 03 DE JANEIRO DE 2011 Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Craíbas e dá outras providências. 03/01/2011
77 2012 LEI Nº 339/2012, DE 09 DE ABRIL DE 2012 Dispõe sobre a reestruturação e reorganização da Unidade Gestora do RPPS, no âmbito do Município de Craíbas e dá outras providências. 09/04/2012
76 2012 LEI Nº 340, PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 09/04/2012
75 2012 LEI Nº 341, DE 18 DE JULHO DE 2012. Altera o art. 74 da Lei 320, de 03 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o reajuste do9s benefícios concedidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Craíbas - CRAIBASPREV e dá outras providências. 18/07/2012
74 2013 LEI Nº 360, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CRAÍBAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 28/11/2013
73 2013 LEI Nº 361, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 MAJORA A ALIQUOTA PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ELENCADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 299/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2013
72 2014 LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 30 DE JUNHO DE 2014 ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS, LEI Nº 360/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2014
71 2014 LEI Nº 387, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPPS (CRÍBASPREV). 26/12/2014
wdt_ID Ano Decreto Descrição Publicado Anexo
12 2021 DECRETO Nº 01/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

DETERMINA O RETORNO, AOS RESPECTIVOS CARGOS E ÓRGÃOS DE ORIGEM, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE ESTEJAM NO EXERCÍCIO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CEDIDOS, POSTOS A DISPOSIÇÃO OU LICENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/01/2021
13 2021 DECRETO Nº 02/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA DE CRAÍBAS PERTINENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO NOS TERMOS DESTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/01/2021
15 2021 DECRETO 11/2021, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALOR DO SALÁRIO MINÍMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/02/2021
16 2021 DECRETO 12/2021, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/02/2021
17 2021 DECRETO Nº 13, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

ESTABELECE JORNADA ÚNICA PARA FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/02/2021
wdt_ID Ano Decreto Descrição Publicado Anexo
19 2021 DECRETO 14/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/02/2021
20 2020 DECRETO Nº 02, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL.

17/03/2021
wdt_ID Exercício Data de Publicação Nº da Portaria Cargo / Função Tipo Anexo
3 2018 01/02/2018 PORTARIA Nº 034, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018. NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR PRESIDENTE DO RPPS NOMEAÇÃO
4 2018 01/02/2018 PORTARIA Nº 035, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO RPPS NOMEAÇÃO
5 2018 29/03/2018 PORTARIA Nº 055, DE 29 DE MARÇO DE 2018 NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR INTERNO DO RPPS NOMEAÇÃO
6 2018 29/03/2018 PORTARIA Nº 056, DE 29 DE MARÇO DE 2018 NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO RPPS NOMEAÇÃO
7 2021 01/01/2021 PORTARIA N° 002, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS. NOMEAÇÃO
8 2021 01/01/2021 PORTARIA N° 003, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. NOMEAÇÃO
9 2021 01/01/2021 PORTARIA N° 004, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE. NOMEAÇÃO
10 2021 01/01/2021 PORTARIA N° 005, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE. NOMEAÇÃO
11 2021 01/01/2021 PORTARIA N° 006, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE AGRICULTURA. NOMEAÇÃO
12 2021 01/01/2021 PORTARIA N° 007, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA OCUPANTE AO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. NOMEAÇÃO
wdt_ID Ano Lei Descrição Publicado Anexo
88 2020 Instrução Normativa 03/2020 Regulamenta o procedimento para a aquisição
de materiais, equipamentos, serviços ou outros
bens móveis através de compras diretas para a
Prefeitura Municipal.
19/08/2020
87 2020 Instrução Normativa 02/2020 Regulamenta o procedimento para a aquisição
de materiais, equipamentos, serviços ou outros
bens móveis através de compras diretas para a
Prefeitura Municipal.
09/06/2020
86 2020 Instrução Normativa Nº 01/2020 Estabelece normas de controle a serem
observadas na Concessão, Pagamento e
Prestação de Contas de Diárias no Âmbito da
Administração Direta e Fundos do Poder
Executivo Municipal.
14/04/2020
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