PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
LAI - Leis Municipais

    #1 Ver Divisão Titulo Descrição Data Número Arquivo
    471 2018 Lei nº 436.2018 - Dispõe sobre a alteração das leis municipais nº 389.2015 e nº 418.2017 e dá outras providências 15/FEV/2018 001
    472 2018 Lei nº 437.2018 - Dispõe sobre a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo vigente no país no âmbito municipal e dá outras providências 15/FEV/2018 002
    473 2018 Lei nº 438.2018 - Concede reajuste de 2% no vencimento dos servidores ativos integrantes do quadro próprio de servidores da Secretaria de Educação 01/MAR/2018 003
    474 2018 Lei nº 439.2018 - Institui o Conselho de Segurança Pública - COMSEG, estabelece sua competência, princípios e diretrizes para o seu fortalecimento e dá outra providências 05/JUN/2018 004
    475 2018 Lei nº 440.2018 - Altera a Lei 413 de 2016 e dá outra providências 05/JUN/2018 005
    476 2018 Lei nº 441.2018 - Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018-2021 05/JUN/2018 006
    477 2018 Lei nº 442.2018 - Dá denominação a Rua Pedro Leandro da Silva nesta cidade e determina outras providências 05/JUN/2018 007
    478 2018 Lei nº 443.2018 - Concede reajuste de 2% (dois por cento) nos vencimentos dos servidores ativos integrantes do quadro próprio da Secretaria de Educação (abril) 05/JUN/2018 008